Segurança comrpometida: Agentes do CBP são pegos espionando mulheres!

Registros internos obtidos por veículos internacionais revelam que, durante anos, funcionários e contratados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) foram acusados de abusar de bancos de dados confidenciais do governo para motivos que não tinham relação com suas funções. Os arquivos contêm centenas de alegações de uso indevido dessas ferramentas de aplicação da lei, incluindo agentes federais que acessaram dados para investigar interesses românticos, monitorar familiares, expor informações pessoais e, em alguns casos, fornecer informações sigilosas para suspeitos de contrabando ou organizações de tráfico de drogas.

Adquiridos por meio de solicitações da Lei de Liberdade de Informação (FOIA) ao Escritório de Responsabilidade Profissional (OPR) da CBP e ao Gabinete do Inspetor-Geral do Departamento de Segurança Interna (DHS), os documentos mostram a extensão dos supostos abusos por mais de uma década.

O Escopo das Violações (2009–2022)

A base de dados de 2009 a 2022 demonstra o que os oficiais fizeram com o acesso que já possuíam, antes mesmo de ganharem poderes ampliados. Embora a CBP afirme que essas ferramentas digitais deveriam ajudar a examinar viajantes e investigar crimes com eficiência, os registros mostram que dados sensíveis foram transformados em armas contra indivíduos comuns.

A WIRED identificou quase 300 registros relacionados a dados, cujo encaminhamento ocorreu da seguinte forma:

• 138 casos foram encaminhados à gerência da CBP para revisão.

• 78 casos eram graves o suficiente para serem atribuídos a investigadores criminais do OPR.

• 43 casos foram classificados como "Apenas Informação", significando que o OPR não abriu investigação própria.

• 12 alegações de má conduta foram enviadas para revisão gerencial, resolvidas internamente por supervisores.

• 3 casos foram registrados como "Registros de Aplicação da Lei", indicando má conduta investigada na esfera criminal.

• 2 casos foram registrados como "Ações Imediatas da Gerência", resolvendo falhas menores sem a abertura de um processo formal.

• 1 caso foi catalogado como inquérito administrativo formal pelo OPR.

• 21 casos foram retidos pela CBP sob isenções de proteção a processos ativos, o que sugere investigações de crimes em andamento.

Casos Específicos e Táticas de Uso Indevido

Foram identificadas 99 entradas sobre supostas violações ou divulgações não autorizadas e 48 envolvendo explicitamente consultas impróprias.

• "Auto-consultas": Pelo menos seis registros descrevem funcionários consultando seus próprios dados. Daniel Altman, ex-chefe do OPR (que deixou o cargo em 2025), explica que as agências veem isso como um indicador futuro de corrupção, geralmente feito para testar o monitoramento do sistema ou checar se o agente está sendo investigado.

• Assédio e perseguição: Em 2010, um oficial supostamente usou dados para contatar um comissário de bordo da Air New Zealand; em 2017, outro oficial foi investigado por assediar um funcionário de companhia aérea; no mesmo ano, um agente pesquisou sobre seus vizinhos.

• Motivos conjugais: Outro funcionário supostamente forneceu dados de passagem de fronteira para uma pessoa envolvida em um divórcio litigioso. Em 2022, o banco de dados foi utilizado por um funcionário para obter o cronograma de folgas de um ex-marido durante uma campanha de assédio.

• Apoio a criminosos: O OPR investigou uma alegação em 2016 de que um funcionário estava repassando dados a uma organização de tráfico de drogas, e um registro de 2021 acusou um agente da Patrulha de Fronteira de aconselhar contrabandistas sobre qual faixa usar na passagem fronteiriça.

A Expansão Massiva da Vigilância

O momento em que estes registros vêm a público é crucial, pois as autoridades de imigração e de fronteira estão expandindo drasticamente sua vigilância. Nas últimas duas décadas, o DHS construiu um dos maiores sistemas de vigilância do mundo, armazenando desde impressões digitais até históricos de viagens.

A coleta de dados inclui:

• Ferramentas e Bancos de Dados Compartilhados: A CBP utiliza sistemas como o Enforcement Integrated Database (EID) do DHS, o sistema TECS para listas de observação, o Central Index System para pedidos de naturalização e os dados do programa SENTRI.

• Parcerias Corporativas e Softwares Analíticos: Eles utilizam a plataforma Investigative Case Management (ICM) e o FALCON da Palantir, bem como ferramentas comerciais como a CLEAR da Thomson Reuters, que compila registros públicos e dados privados de placas de carros.

• Rastreamento de Celulares (Ad-Tech): A agência adquire dados de localização gerados por aplicativos comuns, contornando a necessidade de mandados judiciais. Um funcionário do DHS supostamente usou esses dados para rastrear os celulares de colegas de trabalho, marcando o primeiro caso interno conhecido de abuso dessa tecnologia pelo DHS.

• Extração de Dados Móveis e IA: A agência utiliza softwares da Cellebrite (com mais de US$ 56 milhões em contratos federais somente este ano), Grayshift e Magnet Forensics para extrair dados diretamente de telefones.

• Reconhecimento Facial: O aplicativo Mobile Fortify do DHS, lançado em maio de 2025, foi instalado em celulares de agentes e conecta-se a milhões de fotos de passaportes, já enfrentando denúncias de ser utilizado contra cidadãos em protestos legítimos.

Resposta e Histórico de Impunidade

Laura Rivera, advogada da organização Just Futures Law, ressalta que a CBP possui um longo histórico de impunidade e abuso de direitos, tornando a sociedade mais vulnerável à medida que a Inteligência Artificial e a coleta de dados se expandem. Jacinta González, líder da organização de base Mijente, critica como grandes empresas de tecnologia ("oligarcas da tecnologia") agora desenham e impõem regimes de vigilância, tendo a ICE e a CBP gasto cerca de US$ 515 milhões coletivamente em produtos da Microsoft, Amazon, Google e Palantir nos últimos anos.

Apesar do alto número de queixas, muitos dos casos não detalham a resolução porque, segundo Altman, a equipe frequentemente falha em preencher os campos exigidos no sistema de gerenciamento. Em resposta, um porta-voz da CBP afirmou que a agência leva a má conduta a sério, defende o estado de direito e toma as medidas investigativas e disciplinares apropriadas, embora as leis de privacidade limitem os comentários sobre casos individuais.